{"id":68,"date":"2025-02-03T11:10:21","date_gmt":"2025-02-03T14:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/?page_id=68"},"modified":"2025-02-03T11:11:18","modified_gmt":"2025-02-03T14:11:18","slug":"codigo-de-etica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/codigo-de-etica\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica"},"content":{"rendered":"\n

C\u00f3digo de \u00e9tica e disciplina da Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros de Campinas Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 DO PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong> O presente C\u00f3digo de \u00c9tica tem como princ\u00edpio b\u00e1sico fazer cumprir as normas estabelecidas no Estatuto Social e no Regimento Interno da Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros de Campinas Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles, visando o comprometimento dos seus associados para com ela pr\u00f3pria e para com o Centro de Aprendizagem e Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Cidadania \u2013 CAMPC, buscando restabelecer os valores disciplinares obtidos quando menores patrulheiros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba <\/strong>Para manter o respeito e a confian\u00e7a da associa\u00e7\u00e3o e da sociedade em geral, devemos assegurar a\u00e7\u00f5es que reflitam o respeito a diversidade e fundamentos das rela\u00e7\u00f5es, agindo com honestidade e integridade, n\u00e3o tendo espa\u00e7o para qualquer tipo de postura discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 DA \u00c9TICA E DISCIPLINA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba <\/strong>Este C\u00f3digo de \u00c9tica cont\u00e9m os princ\u00edpios b\u00e1sico de fazer cumprir as regras de comportamento e deveres normativos, que devem ser observados pelos associados de qualquer categoria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba <\/strong>N\u00e3o se admite comportamento preconceituoso ou discriminat\u00f3rio, com rela\u00e7\u00e3o a cor, origem, g\u00eanero, est\u00e9tica pessoal, condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mentais ou ps\u00edquicas, religi\u00e3o, sexo, idade, estado civil, orienta\u00e7\u00e3o sexual, posi\u00e7\u00e3o social, posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou qualquer forma de diferencia\u00e7\u00e3o individual ou coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba <\/strong>A associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros tem como fundamento de n\u00e3o participar de assuntos pol\u00edticos e religiosos, se isenta a n\u00e3o fazer campanha pol\u00edtica de partido, candidato ou campanha religiosa, assim sendo n\u00e3o permiti o uso de sua imagem indevida.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba – <\/strong>Fica vedada compartilhar em perfis da internet, revelar direta ou indiretamente qualquer assunto difamar e usar a associa\u00e7\u00e3o de forma il\u00edcita para dar informa\u00e7\u00f5es falsas ou de car\u00e1ter duvidoso.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba –<\/strong> Os associados devem zelar pelos espa\u00e7os internos da associa\u00e7\u00e3o, bem como respeitar e cuidar de ambientes cedidos para associa\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ou permanente, eventos, educacional cultural, esportivo e outros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba – <\/strong>Ter o comportamento respons\u00e1vel, buscando a maturidade para quest\u00f5es que possam interferir no desempenho das fun\u00e7\u00f5es e conduta \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 DO PROCESSO DISCIPLINAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba –<\/strong> No Processo Disciplinar aplicam-se subsidiariamente as regras da legisla\u00e7\u00e3o processual penal comum e da legisla\u00e7\u00e3o processual civil. <\/p>\n\n\n\n

Art. 10 –<\/strong> Todos os prazos necess\u00e1rios \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do acusado, nos processos disciplinares, s\u00e3o de cinco dias, inclusive para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, contados da data do recebimento de notifica\u00e7\u00e3o pessoal, que poder\u00e1 ser feito pelo correio tradicional ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11 –<\/strong> O poder de apurar, julgar e aplicar san\u00e7\u00f5es ao acusado no Processo Disciplinar compete \u00e0 Diretoria Executiva, observando o Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12 –<\/strong> O processo disciplinar instaura-se por Ato do Presidente da Diretoria Executiva de of\u00edcio ou mediante admissibilidade de representa\u00e7\u00e3o de qualquer autoridade ou pessoa interessada associada de qualquer categoria, podendo decretar sigilo na sua tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13 –<\/strong> Recebida a representa\u00e7\u00e3o, o Presidente deve nomear, por Portaria, os tr\u00eas membros da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina, designar dentre eles um relator, a quem compete a instru\u00e7\u00e3o do processo e o oferecimento de Relat\u00f3rio votado pelos seus membros a ser submetido \u00e0 Diretoria Executiva. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Ao representado deve ser assegurado amplo direito de defesa, podendo acompanhar o processo em todos os termos, pessoalmente ou por interm\u00e9dio de procurador, oferecendo defesa escrita ap\u00f3s ser notificado. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u00c9 tamb\u00e9m permitida a revis\u00e3o do processo disciplinar, por erro de julgamento ou por condena\u00e7\u00e3o baseada em falsa prova. <\/p>\n\n\n\n

Art. 14 –<\/strong> Cabe recurso, com efeito suspensivo, \u00e0 Assembleia Geral Ordin\u00e1ria subsequente \u00e0 data da decis\u00e3o da Diretoria Executiva.<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 DA COMISS\u00c3O DE \u00c9TICA E DISCIPLINA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 15 \u2013 <\/strong>Compete a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina:<\/p>\n\n\n\n

l- <\/strong>Autuar e organizar a tramita\u00e7\u00e3o do processo disciplinar;<\/p>\n\n\n\n

ll- <\/strong>Notificar o acusado atribuindo-lhe a ampla defesa e o contradit\u00f3rio referente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o constante dos autos;<\/p>\n\n\n\n

lll- <\/strong>Encaminhar \u00e0 Diretoria Executiva a sua delibera\u00e7\u00e3o final, com base no Relat\u00f3rio do seu Relator, com as recomenda\u00e7\u00f5es do arquivamento do Processo Disciplinar ou a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas ao acusado;<\/p>\n\n\n\n

V – DAS INFRA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 16 – <\/strong>S\u00e3o infra\u00e7\u00f5es est\u00e3o tipificadas no Estatuto Social, no Regimento Interno e nesse C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, assim como as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos acusados constam das mesmas normas estatut\u00e1rias, regimentais e \u00e9tica-disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

Art. 17 – <\/strong>Estas disposi\u00e7\u00f5es entram em vigor logo se fa\u00e7a o registro em cart\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n

Campinas\/SP, 30 de junho de 2016.<\/p>\n\n\n\n

Diretoria Executiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00f3digo de \u00e9tica e disciplina da Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros de Campinas Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles I \u2013 DO PRE\u00c2MBULO Art. 1\u00ba O presente C\u00f3digo de \u00c9tica tem como princ\u00edpio b\u00e1sico fazer cumprir as normas estabelecidas no Estatuto Social e no Regimento Interno da Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros de Campinas Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles, visando … <\/p>\n

Continue lendo “C\u00f3digo de \u00c9tica”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"saved_in_kubio":false,"footnotes":""},"class_list":["post-68","page","type-page","status-publish","hentry"],"kubio_ai_page_context":{"short_desc":"","purpose":"general"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/68","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/68\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72,"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/68\/revisions\/72"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}