{"id":65,"date":"2025-02-03T11:08:29","date_gmt":"2025-02-03T14:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/?page_id=65"},"modified":"2025-02-03T11:08:29","modified_gmt":"2025-02-03T14:08:29","slug":"estatuto-social","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.eternospatrulheiros.org.br\/index.php\/estatuto-social\/","title":{"rendered":"Estatuto Social"},"content":{"rendered":"\n

ESTATUTO SOCIAL<\/strong> DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ETERNOS PATRULHEIROS DE CAMPINAS MARIA ANG\u00c9LICA BARRETO PYLES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 REGISTRO FUNDAMENTAL DE HONRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00b0. <\/strong>Os associados fundadores decidiram, por unanimidade, no 1\u00ba Encontro de Eternos Patrulheiros, dar o nome de Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros e fizeram quest\u00e3o de constar nesse Estatuto Social essa homenagem, que representa um gesto carinhoso e de muita gratid\u00e3o \u00e0 fundadora do antigo Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Campinas \u2013 o CAMPIC.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00b0. <\/strong>A terminologia \u201cEternos Patrulheiros\u201d foi escolhida em homenagem ao atual presidente da Diretoria do Centro de Aprendizagem e Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Cidadania \u2013 o CAMPIC, Lisandro Pavie Cardoso, que tem revelado em seus discursos e entrevistas que n\u00e3o existe ex-patrulheiro, mas sim eternos patrulheiros, porque todos os aprendizes que passaram pelo patrulheirismo de Campinas carregam no cora\u00e7\u00e3o o orgulho de ter sido patrulheiro.<\/p>\n\n\n\n

CAPITULO II \u2013 DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FINALIDADE E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00b0.<\/strong> A entidade<\/em>, assim designada neste estatuto, que se formou no dia 30 de julho de 2016, sob a denomina\u00e7\u00e3o Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros de Campinas Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles<\/strong>, \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, ra\u00e7a, cor e cren\u00e7a religiosa, e sem fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios, com sede na sala 06, por for\u00e7a de concess\u00e3o de uso do im\u00f3vel da Av. das Amoreiras, 906, sala 06, Parque It\u00e1lia, CEP.: 13.036-225, no Munic\u00edpio de Campinas\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba.<\/strong> A entidade<\/em>tem como finalidade o apoio na constru\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o de uma vida profissional melhor e mais digna aos seus associados, atrav\u00e9s da facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00b0. <\/strong>A fim de cumprir sua finalidade, a entidade se organizar\u00e1 atrav\u00e9s de sua Diretoria eleita e Diretoria nomeada, al\u00e9m do Conselho Fiscal, bem como eventuais grupos de trabalho, comiss\u00f5es ou conselhos \u00e9ticos que se fizerem necess\u00e1rios, que se reger\u00e3o nos termos do Regimento Interno, e estabelecer\u00e1 parceria ou conv\u00eanio com a Administra\u00e7\u00e3o Direta, Indireta, Autarquias e Empresas de Economia Mista, e \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00b0. <\/strong>O prazo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

CAPITULO III \u2013 DO PATRIMONIO E DAS RECEITAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00b0. <\/strong>O patrim\u00f4nio e receitas s\u00e3o constitu\u00eddos e formados de:<\/p>\n\n\n\n

I<\/strong> \u2013 contribui\u00e7\u00f5es mensais, anuais e volunt\u00e1rias de seus associados e de terceiros interessados, inclusive pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 <\/strong>dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias,doa\u00e7\u00f5es, legados, subven\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

III<\/strong> \u2013 repasse de indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00f5es e as multas advindas de descumprimento de decis\u00f5es judiciais em a\u00e7\u00f5es coletivas que versem sobre direito do trabalho;<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong> \u2013 repasse do fruto de pena pecuni\u00e1ria aplicada a empresa p\u00fablica ou privada em fun\u00e7\u00e3o de descumprimento de condi\u00e7\u00e3o estipulada em Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

V<\/strong> \u2013 verbas de conv\u00eanios firmados com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, al\u00e9m das Autarquias e Empresas de Economia Mista, dos Governos Federal, Estado de S\u00e3o Paulo e Munic\u00edpio de Campinas;<\/p>\n\n\n\n

VI<\/strong> \u2013 os rendimentos decorrentes de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;<\/p>\n\n\n\n

VII <\/strong>\u2013 saldo dos exerc\u00edcios anteriores;<\/p>\n\n\n\n

VIII <\/strong>– receitas operacionais, patrimoniais e provenientes de doa\u00e7\u00e3o, eventos, festas, ou quaisquer outras atividades.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>. <\/strong>A aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es e legados com encargo dever\u00e1 ser referendada em Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>.<\/strong> A contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos financeiros, seja em bancos, seja por interm\u00e9dio de particulares, bem como a grava\u00e7\u00e3o de \u00f4nus sobre im\u00f3veis, dependera de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>. <\/strong>A aliena\u00e7\u00e3o ou permuta de bens, para aquisi\u00e7\u00e3o de outros mais rendosos ou mais adequados, depender\u00e1 de previa aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV – DOS \u00d3RG\u00c3OS ADMINISTRATIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00b0.<\/strong> S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os administrativos:<\/p>\n\n\n\n

a).-<\/strong> Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n

b).-<\/strong> Diretoria Executiva; e<\/p>\n\n\n\n

c).-<\/strong> Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9. <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o aos integrantes dos \u00f3rg\u00e3os administrativos observar-se-\u00e1 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

I <\/strong>– n\u00e3o s\u00e3o remunerados;<\/p>\n\n\n\n

II <\/strong>– n\u00e3o responder\u00e3o, nem mesmo subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela entidade em virtude de ato regular de gest\u00e3o, respondendo naquela qualidade, porem, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou \u00e1 pr\u00f3pria entidade, praticados com dolo ou culpa;<\/p>\n\n\n\n

III <\/strong>– perder\u00e1 o mandato o integrante que faltar a 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou mais de 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado;<\/p>\n\n\n\n

IV <\/strong>– os mandatos dos cargos eletivos ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos com direito a recondu\u00e7\u00e3o, sendo que o presidente poder\u00e1 ser reconduzido apenas uma vez.<\/p>\n\n\n\n

Art: 10. <\/strong>Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior de administra\u00e7\u00e3o da entidade, ser\u00e1 constitu\u00edda pelos associados em pleno gozo dos seus direitos estatut\u00e1rios e regimentais e presidida pelo presidente ou pelo vice-presidente em exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n

Art: 11.<\/strong> Compete \u00e0 Assembleia Geral:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>eleger e dar posse aos integrantes do Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;<\/p>\n\n\n\n

II.-<\/strong> aprovar o Regimento Interno e outros atos normativos propostos pela Diretoria Executiva;<\/p>\n\n\n\n

III.- <\/strong>sugerir \u00e0 Diretoria Executiva as provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

IV.-<\/strong> deliberar sobre a conveni\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens;<\/p>\n\n\n\n

V-<\/strong> autorizar ou referendar a realiza\u00e7\u00e3o de acordos, contratos e conv\u00eanios que constituam \u00f4nus, obriga\u00e7\u00f5es e compromissos para a entidade;<\/p>\n\n\n\n

VI-<\/strong> deliberar sobre propostas de absor\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de outras entidades;<\/p>\n\n\n\n

VII-<\/strong> decidir sobre a reforma do presente estatuto<\/p>\n\n\n\n

VIII-<\/strong> deliberar sobre a sua extin\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IX- <\/strong>decidir os casos omissos neste estatuto;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Excepcionalmente, os casos omissos que demandam urg\u00eancia de decis\u00e3o poder\u00e3o ser decididos pela Diretoria Executiva ad referendum<\/em> da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12. <\/strong>A Assembleia Geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, ser\u00e1 convocada:<\/p>\n\n\n\n

I.-<\/strong> pelo Presidente em exerc\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

II.- <\/strong>por 1\/5 (um quinto) dos associados;<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>. <\/strong>A convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias ser\u00e1 feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 (cinco) dias, mediante ampla comunica\u00e7\u00e3o, dirigida aos integrantes da Assembleia Geral, constando da pauta os assuntos a ser tratados.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>. <\/strong>O quorum<\/em> m\u00ednimo para a instala\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ser\u00e1, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, de metade mais um dos associados e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, trinta minutos ap\u00f3s, com qualquer n\u00famero dos associados presentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>.<\/strong> As Assembl\u00e9ias Gerais decidir\u00e3o se as delibera\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o por escrut\u00ednio secreto ou aberto.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong>. <\/strong>O quorum<\/em> de delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 de maioria simples, exceto para tratar dos assuntos elencados nas al\u00edneas abaixo especificadas, que ser\u00e1 de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votos dos associados presentes:<\/p>\n\n\n\n

a).- <\/strong>aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis e grava\u00e7\u00e3o de \u00f4nus reais sobre os mesmos;<\/p>\n\n\n\n

b).- <\/strong>extin\u00e7\u00e3o da entidade;<\/p>\n\n\n\n

c).-<\/strong> destitui\u00e7\u00e3o dos administradores<\/p>\n\n\n\n

d).-<\/strong> expuls\u00e3o de associados, mediante a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio do indiciado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13.<\/strong> A Diretoria Executiva \u00e9 composta de:<\/p>\n\n\n\n

I.<\/strong>– Presidente;<\/p>\n\n\n\n

II.<\/strong>– Primeiro Vice-presidente;<\/p>\n\n\n\n

III.<\/strong>– Segundo Vice-presidente;<\/p>\n\n\n\n

IV.<\/strong>– Primeiro Secret\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

V.<\/strong>– Segundo Secret\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

VI.<\/strong>– Primeiro Tesoureiro;<\/p>\n\n\n\n

VII.<\/strong>– Segundo Tesoureiro;<\/p>\n\n\n\n

VIII.<\/strong>– Diretores de Departamentos<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>.<\/strong> Em caso de vac\u00e2ncia, os cargos de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva ser\u00e3o preenchidos pela Assembl\u00e9ia Geral, mesmo que n\u00e3o seja convocada especificamente para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>. <\/strong>Os Diretores de Departamentos e seus membros ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Diretoria Executiva por Portaria, nos Termos do Regimento Interno da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14.<\/strong> Compete a Diretoria Executiva:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>elaborar e executar o programa anual de atividades;<\/p>\n\n\n\n

II.-<\/strong> elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relat\u00f3rio anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exerc\u00edcio findo;<\/p>\n\n\n\n

III.-<\/strong> elaborar o or\u00e7amento de receitas e despesas para o exerc\u00edcio seguinte;<\/p>\n\n\n\n

IV.<\/strong>– contratar e demitir funcion\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

V.<\/strong>– aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas nos procedimentos disciplinares; e<\/p>\n\n\n\n

VI.- elaborar, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da entidade<\/p>\n\n\n\n

Art. 15.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Presidente:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>representar a entidade ativa e passivamente, bem como judicial e extrajudicialmente;<\/p>\n\n\n\n

II.-<\/strong> convocar e presidir as reuni\u00f5es das Assembleias Gerais e as da Diretoria Executiva;<\/p>\n\n\n\n

III.-<\/strong> supervisionar as atividades dos Departamentos; e<\/p>\n\n\n\n

IV.<\/strong>– nomear os Diretores e membros dos Departamentos;<\/p>\n\n\n\n

Art. 16. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Primeiro Vice-Presidente:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>substituir o Presidente no caso de aus\u00eancia, impossibilidade ou impedimento;<\/p>\n\n\n\n

II-<\/strong> auxiliar o Presidente em suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

III-<\/strong> desenvolver atividades a ele delegadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 17. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Segundo Vice-Presidente:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>substituir o Primeiro Presidente no caso de aus\u00eancia, impossibilidade ou impedimento;<\/p>\n\n\n\n

II-<\/strong> auxiliar o Presidente em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

III-<\/strong> desenvolver atividades a ele delegadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 18. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Primeiro Secret\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>colaborar com o Presidente na dire\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de todas as atividades;<\/p>\n\n\n\n

II- <\/strong>secretariar as reuni\u00f5es da Assembleia e da Diretoria Executiva, redigindo as respectivas atas;<\/p>\n\n\n\n

III-<\/strong> manter toda a documenta\u00e7\u00e3o da entidade em ordem, principalmente as quest\u00f5es burocr\u00e1ticas, fazendo zelar pelo patrim\u00f4nio da entidade.<\/p>\n\n\n\n

IV-<\/strong> desenvolver atividades a ele delegadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 19. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Segundo Secret\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>substituir o Primeiro Secret\u00e1rio no caso de aus\u00eancia, impossibilidade ou impedimento;<\/p>\n\n\n\n

II-<\/strong> auxiliar o Primeiro Secret\u00e1rio em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

III-<\/strong> desenvolver atividades a ele delegadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 20. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Primeiro Tesoureiro:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>arrecadar e contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es, rendas, aux\u00edlios e donativos destinados da entidade, mantendo em dia a escritura;<\/p>\n\n\n\n

II- <\/strong>efetuar os pagamentos de todas as obriga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

III- <\/strong>acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade, contratados com profissionais habilitados, cuidando para que todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo h\u00e1bil;<\/p>\n\n\n\n

IV-<\/strong> apresentar relat\u00f3rios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;<\/p>\n\n\n\n

V-<\/strong> apresentar o relat\u00f3rio financeiro a ser submetido a Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n

VI-<\/strong> apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal;<\/p>\n\n\n\n

VII- <\/strong>publicar anualmente a demonstra\u00e7\u00e3o das receitas e despesas realizadas no exerc\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

VIII- <\/strong>manter todo o numer\u00e1rio em estabelecimento de credito, exceto valores suficientes para pequenas despesas;<\/p>\n\n\n\n

IX- <\/strong>conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos a tesouraria;<\/p>\n\n\n\n

X- <\/strong>assinar em conjunto com o Presidente, ou Presidente em exerc\u00edcio, todos os cheques emitidos pela entidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 21. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Segundo Tesoureiro:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>substituir o Primeiro Tesoureiro no caso de aus\u00eancia, impossibilidade ou impedimento;<\/p>\n\n\n\n

II-<\/strong> auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

III-<\/strong> desenvolver atividades a ele delegadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 22. <\/strong>O conselho fiscal, \u00f3rg\u00e3o de controle interno, \u00e9 composto de 3 (tr\u00eas) integrantes efetivos e 3 (tr\u00eas) suplentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>. <\/strong>O mandato do Conselho Fiscal ser\u00e1 coincidente com o mandato da Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>. <\/strong>O conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 ordinariamente a cada 6 (seis) meses e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio ou quando convocado pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>. <\/strong>Ocorrendo vaga em qualquer cargo de integrante efetivo do Conselho Fiscal, caber\u00e1 a Assembleia Geral deliberar sobre a ocupa\u00e7\u00e3o do cargo vago.<\/p>\n\n\n\n

Art. 23. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho fiscal:<\/p>\n\n\n\n

I.- <\/strong>examinar, sem restri\u00e7\u00f5es, a todo tempo, os livros cont\u00e1beis e quaisquer outros documentos da entidade;<\/p>\n\n\n\n

II- <\/strong>fiscalizar os atos da Diretoria Executiva e verificar o cumprimento dos seus deveres legais, estatu\u00e1rios e regimentais;<\/p>\n\n\n\n

III- <\/strong>comunicar a Assembleia Geral erros, fraudes ou delitos que descobrir, sugerindo provid\u00eancias \u00fateis a regulariza\u00e7\u00e3o da entidade;<\/p>\n\n\n\n

IV- <\/strong>opinar sobre:<\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da entidade e demais dados concernentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/p>\n\n\n\n

b) <\/strong>o balancete semestral;<\/p>\n\n\n\n

c) <\/strong>aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e onera\u00e7\u00e3o de bens pertencentes da entidade;<\/p>\n\n\n\n

d)<\/strong> o relat\u00f3rio anual circunstanciado pertinente as atividades da entidade e sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e cont\u00e1bil, fazendo constar do seu parecer as informa\u00e7\u00f5es complementares que julgar necess\u00e1rias ou uteis a delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n

CAPITULO V- DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 24. <\/strong>A entidade<\/em> ser\u00e1 composta por ex-patrulheiros, ora denominados Eternos Patrulheiros, exceto o Associado Benem\u00e9rito que pode ser qualquer cidad\u00e3o e tamb\u00e9m a pessoa jur\u00eddica, nas seguintes categorias:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 <\/strong>Associados Fundadores;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 <\/strong>Associados Benem\u00e9ritos;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 <\/strong>Associados<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong> \u2013 Associados Plenos<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 <\/strong>o parente pr\u00f3ximo representante do ex-patrulheiro falecido poder\u00e1 ser associado de qualquer natureza in memoriam<\/em> do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 25. <\/strong>S\u00e3o Associados Fundadores<\/strong> as pessoas f\u00edsicas, representadas no ato da forma\u00e7\u00e3o da entidade<\/em>, realizado no 1\u00ba Encontro de Eternos Patrulheiros, bem como aqueles que justificaram a aus\u00eancia e que constam da Lista de Presen\u00e7a e Rela\u00e7\u00e3o de Aus\u00eancia Justificada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 26. <\/strong>S\u00e3o Associados Benem\u00e9ritos<\/strong> as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas consideradas merecedoras desta distin\u00e7\u00e3o por ter prestados relevantes servi\u00e7os ou contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade<\/em>, de cujo t\u00edtulo poder\u00e1, ainda, vier a ser atribu\u00edda a outro associado de qualquer categoria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 27. <\/strong>S\u00e3o Associados<\/strong> as pessoas f\u00edsicas que contribu\u00edrem financeira e periodicamente com suas mensalidades com a entidade<\/em>, podendo se tornar Associados Plenos depois de vencido 1 (um) ano de contribui\u00e7\u00e3o ininterrupta, nos termos do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n

Art. 28.<\/strong> S\u00e3o Associados Plenos<\/strong> as pessoas f\u00edsicas que conquistam este t\u00edtulo de acordo com os termos do Regimento Interno e contribu\u00edrem financeira e periodicamente com suas mensalidades \u00e0 entidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 29<\/strong> – S\u00e3o direitos e deveres dos Associados de todas as categorias:<\/p>\n\n\n\n

I – <\/strong>comparecer \u00e0s Assembl\u00e9ias Gerais para tomarem parte em todas as discuss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

II – <\/strong>frequentar a sede social e utilizar de todos os servi\u00e7os postos a sua disposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 <\/strong>encaminhar \u00e0 Diretoria Executiva as sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

IV – <\/strong>exercer com profici\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o os cargos ou comiss\u00f5es para os quais forem nomeados;<\/p>\n\n\n\n

V – <\/strong>pagar as contribui\u00e7\u00f5es fixadas, com exce\u00e7\u00e3o do Associado Benem\u00e9rito que n\u00e3o ter\u00e1 essa obrigatoriedade;<\/p>\n\n\n\n

VI.- <\/strong>cooperar com a Diretoria Executiva para o desenvolvimento das atividades estatut\u00e1rias e regimentais da entidade;<\/p>\n\n\n\n

VII.- <\/strong>zelar pelo fiel cumprimento das normas estatut\u00e1rias e demais resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral e da Diretoria Executiva;<\/p>\n\n\n\n

VIII.- <\/strong>convocar a Assembleia Geral, nos termos do art. 12, inciso II do Estatuto Social;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 <\/strong>Os associados n\u00e3o respondem subsidiariamente as obriga\u00e7\u00f5es da entidade<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 30<\/strong> – S\u00e3o direitos e deveres dos Associados Fundadores e Associados Plenos:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 <\/strong>os direitos e deveres elencados nos incisos do art. 29;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013<\/strong> votar e ser votado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 31 – <\/strong>Suspende-se a condi\u00e7\u00e3o de associado de qualquer natureza:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 <\/strong>decoro, que caracterize procedimento irregular ou indisciplinar da pessoa f\u00edsica ou do representante da pessoa jur\u00eddica, conforme Regimento Interno;<\/p>\n\n\n\n

Art. 32 – <\/strong>Cancela-se a condi\u00e7\u00e3o de associado de qualquer natureza por:<\/p>\n\n\n\n

I – <\/strong>senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria transitada em julgado;<\/p>\n\n\n\n

II – <\/strong>por morte ou desconstitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n

III – <\/strong>por reincid\u00eancia em faltas que j\u00e1 tenham dado motivo \u00e0 suspens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IV – <\/strong>infra\u00e7\u00e3o deste Estatuto e ao Regimento Interno;<\/p>\n\n\n\n

V – <\/strong>inadimpl\u00eancia com as contribui\u00e7\u00f5es fixadas;<\/p>\n\n\n\n

VI – <\/strong>pedido de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico- <\/strong>a decis\u00e3o do cancelamento ser\u00e1 tomada pela Diretoria Executiva, com recurso a Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 33. <\/strong>Os associados que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es do Estatuto estar\u00e3o sujeitos as seguintes penas:<\/p>\n\n\n\n

a).-<\/strong> advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

b).- <\/strong>suspens\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

c).- <\/strong>exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 34. <\/strong>As penalidades de advert\u00eancia, suspens\u00e3o e exclus\u00e3o ser\u00e3o aplicadas aos associados de qualquer natureza pela Diretoria Executiva, observada a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista no Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Quando o infrator for um membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, a penalidade dever\u00e1 ser aplicada pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 35. <\/strong>Em todos os procedimentos disciplinares ser\u00e1 assegurado ao associado indiciado o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VI \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 36.<\/strong> O exerc\u00edcio financeiro coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n

Art. 37.<\/strong> A entidade<\/em> poder\u00e1 representar judicial ou extrajudialmente o conjunto de associados, na defesa de direito coletivo, difuso ou individual homog\u00eaneo, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 38.<\/strong> O associado poder\u00e1 solicitar sua exclus\u00e3o do quadro de associados da entidade qualquer tempo, mediante requerimento a Diretoria da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 39.<\/strong> O estatuto poder\u00e1 ser alterado em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Campinas\/SP, 06 de agosto de 2016.<\/p>\n\n\n\n

_______________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

Tagino Alves dos Santos \u2013<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Reuni\u00e3o Geral de Forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f4nio Nascimento Junior \u2013<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio da Reuni\u00e3o Geral de Forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Dori Edson Silveira  \u2013 adv. OAB\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ETERNOS PATRULHEIROS DE CAMPINAS MARIA ANG\u00c9LICA BARRETO PYLES CAP\u00cdTULO I \u2013 REGISTRO FUNDAMENTAL DE HONRA Art. 1\u00b0. Os associados fundadores decidiram, por unanimidade, no 1\u00ba Encontro de Eternos Patrulheiros, dar o nome de Maria Ang\u00e9lica Barreto Pyles \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Eternos Patrulheiros e fizeram quest\u00e3o de constar nesse Estatuto Social … <\/p>\n

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